Processo 46477/18
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 06/02/2018 10:02
Autuado em 06/02/2018 10:02
Apensado ao Processo 300898/18 em 31/07/2018 12:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 590/2018 da Primeira Câmara, de 11/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2018 Acórdão   590/ 2018 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
20/03/2018 Acórdão   590/ 2018 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente LIGIA REGINA DE CAMPOS CORDEIRO
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:06/02/18), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:06/02/18), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:31/07/18)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2018 1877 Despacho Processual Diverso nº 1516/2018
11/04/2018 1802 Acórdão nº 590/2018
16/03/2018 1786 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2018 de 20/03/2018
27/02/2018 1773 Termo de Distribuição de Processo nº 277/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2018 15:44 DP  
02/05/2018 08:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1516/2018 -
18/04/2018 10:20 S1C  
17/04/2018 17:34 SMPJTC  
13/04/2018 13:00 PGC Ciência de Decisão nº 380/2018 -
12/04/2018 12:09 SMPjTC  
02/04/2018 12:23 S1C Acórdão nº 590/2018 -
06/02/2018 10:15 GCNB  
06/02/2018 10:01 DP Informação nº 1168/2018 -

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